O ministro Flávio Dino participará de sua primeira sessão de julgamentos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28). Empossado recentemente, Dino terá a oportunidade de votar no processo que discute a validade da distribuição das chamadas sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições para deputados e vereadores.
O caso, que é o segundo item da pauta do plenário, teve sua discussão iniciada na semana passada, mas foi adiado por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da agilidade na retomada do julgamento, uma vez que a Corte Eleitoral precisa definir até o dia 5 de março as regras que vão reger as eleições de 2024.
As sobras eleitorais são referentes às vagas não preenchidas nas disputas proporcionais para o Legislativo. O julgamento em questão discute as mudanças estabelecidas em 2021, que exigem requisitos mínimos para a participação dos partidos e candidatos na distribuição das sobras.
Atualmente, cinco votos já foram apresentados, com três ministros considerando a inconstitucionalidade das novas regras que restringiram a participação dos partidos nesse processo. No entanto, há divergências quanto à aplicação retroativa ou apenas para futuras eleições.
Além disso, a decisão desse julgamento pode ter maiores repercussões, resultando na perda do mandato de pelo menos sete deputados federais, de acordo com estimativas do Tribunal Superior Eleitoral e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral. Os deputados afetados seriam substituídos por outros candidatos, caso a decisão do STF seja pela inconstitucionalidade das novas regras.
O Informante
