Na manhã de hoje, 6, o Deputado Estadual Yglésio apresentou um projeto de Resolução Legislativa que busca a revogação do Título de Cidadão Maranhense concedido ao Senhor Ricardo Garcia Cappelli, por alegadas irregularidades no processo de concessão.
A Resolução Legislativa nº 1.169/2023, de 18 de maio de 2023, que concedeu o Título de Cidadão Maranhense a Cappelli, está sendo questionada pelo Deputado Yglésio com base em argumentos de descumprimento das condições estabelecidas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão para a concessão desse título honorífico.
Segundo o Regimento Interno, para ser agraciado com o Título de Cidadão Maranhense, é necessário que o beneficiário tenha prestado relevantes serviços ao Estado, comprovados mediante currículo, e que resida no Maranhão por um período mínimo de 10 anos.
O deputado alega que Ricardo Cappelli não preenche esses requisitos, uma vez que não teria completado a década de residência no estado.
Lembrando que Cappelli transferiu o seu título de eleitor para o Distrito Federal pelo PSDB para tentar ser governador nas próximas eleições.
A questão da residência é especialmente relevante neste caso, uma vez que o Regimento Interno define a residência como o local onde a pessoa mora com intuito permanente, não se aplicando a moradas provisórias.
O Deputado Yglésio argumenta que Cappelli não teria uma residência permanente no Maranhão, o que levanta dúvidas sobre a legalidade da concessão do título.
O Deputado Estadual Dr. Yglésio, embasado na legislação vigente, justifica a apresentação deste projeto de Resolução Legislativa, solicitando a revogação do Título de Cidadão Maranhense concedido a Cappelli.
Sessão que concedeu o título de ‘Cidadão Maranhense’ e Medalha ‘Manuel Beckman’ ao secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública Ricardo Capelli ocorreu no dia 21 de setembro desde ano.
E agora Cappelli?,
