‘Se proteger de todos os crimes cibernéticos exige atenção constante

O aumento do uso e surgimentos constantes de novas redes sociais, crescimento alarmante das compras pela internet, crimes cibernéticos, invasão de privacidade, inovações tecnológicas permanentes através de diversas startups e várias oportunidades na black friday no mundo virtual demonstram que a sociedade mudou e com fortes tendências de transformações ainda mais bruscas.

Dentre vários assuntos dessa temática, entrevistamos hoje, o advogado Carlos Lelis, pós-graduando em direito administrativo, ciências forenses, processo penal e esp. em direito digital.

Confira a entrevista na íntegra:

Vinicius Praseres: Como o senhor tem observado toda essa metamorfose virtual na atualidade?

Carlos Lelis: Adentrando a temática, temos que analisar que essa transformação advém, transcorrendo paulatinamente. Talvez o principal trampolim decorreu da pandemia da Covid-19, o que consequentemente acelerou a expansão da tecnologia. Particularmente creio cabalmente que tudo aquilo que serve para auxiliar ou acelerar determinadas demandas, é bem-vindo. É claro, com a sua correta utilização.

Vinicius Praseres: Com esse crescimento cibernético quais os delitos mais comuns hoje em dia?

Carlos Lelis: Certamente a utilização de disseminar malware, fraude por e-mail, fraude de identidades, quando informações pessoais são furtadas e usadas, utilização de dados financeiros ou relacionados a pagamento de cartões… além, claro, do golpe PIX! Temos também ainda nesse rol, a calúnia, difamação e injúria, cabendo destacar que a legislação tem se atualizado, como, por exemplo, o artigo 141 do CP, que traz em seu inciso III, a previsão de aumento de pena em um terço caso qualquer um desses delitos seja cometido por meio que facilite a divulgação, como redes sociais, por exemplo.

Vinicius Praseres: a melhor forma de prevenção para os delitos virtuais?

Carlos Lelis: Como são muitos tipos de crimes digitais, se proteger de todos exige atenção constante. O conselho que dou, é: permaneça atento, desconfie de mensagens enviadas por desconhecidos, compartilhe o mínimo possível de informações pessoais e crie senhas seguras!

Vinicius Praseres : Para os leitores do nosso blog; qual aposta para o futuro do mundo digital?

Carlos Lelis: O ano de 2022 foi marcado por um aumento significativo de crimes cibernéticos na América Latina. O volume de transações na região registrou um crescimento de 93% em comparação com o ano anterior. No entanto, cabe salientar, que essa transformação digital, também trouxe preocupações e mudanças legislativas profundas, buscando proporcionar segurança na relações, como exemplo agora a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece uma série de regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento de informações e tem a função de amparo com os dados pessoais coletados em território nacional, no qual, todas as empresas devem buscar reforçar a proteção de dados pessoais, relacionada à coleta e tratamento de dados envolvendo funcionários, parceiros e cliente.

Vinícius Praseres: : Está havendo concomitantemente o uso e crescimento da inteligência artificial, como isso tem ocorrido de forma geral no jurídico ?

Carlos Lelis: Especificamente dentro da minha área de atuação também apresentamos excelentes aprimoramentos. Atesto isso na própria advocacia, que em recente sessão ordinária, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou acerca da encomendas de projetos pilotos, sendo IA – Inteligência Artificial, que atuará na otimização do tempo, pesquisas avançadas em variados temas, que visa auxiliar sobremaneira o judiciário brasileiro, consistindo em um programa de Inteligência Artificial, que seja capaz de receber o processo, resumir o fato relevante a decisão de primeiro grau, a decisão de segundo grau e as razões de recurso, e o Chat GPT estritamente jurídico, alimentada por jurisprudências do STF, STJ e tribunais… ou seja: o que contribuiria indubitavelmente na celeridade processual.

Vinicius Praseres: A dúvida corriqueira se refere aos casos de golpe PIX. Quais os procedimentos a serem adotados?

Carlos Lélis: Apesar de já coexistir inúmeras regulamentações do Banco Central sobre o tema, as medidas a serem realizadas, consistem em entrar em contato com a instituição financeira de onde o PIX saiu imediatamente depois de descobrir o golpe e solicitar o bloqueio do dinheiro na conta de destino, denominada MED – Mecanismo Especial de Devolução, que possibilita que a entidade financeira de origem da transação PIX solicite suspensão do montante na conta de recebimento, se houver suspeita de atividade fraudulenta. É fundamental relatar que o ocorrido foi um golpe, pois o MED não abrange situações em que PIX é enviado erroneamente. Denunciar o golpe o quanto antes através de um canal digital, como aplicativo, ou telefone do banco de onde foi feito o PIX. Logo em seguida, capturar uma imagem da tela (print screen) exibindo as conversas do dispositivo (celular ou computador). E prosseguir com o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) do golpe. Entrar em contato com o banco responsável pela conta de destino do PIX (portando o B.O). Em seguida, buscar seu advogado de confiança, munido de provas, para eventual ação do ressarcimento do valor e indenização.

Vinicius Praseres: O senhor comentou que no jurídico, algumas demandas virtuais estão bem avançadas, e quanto especificamente no Maranhão?

Carlos Lelis: No Maranhão estamos a passos lentos, mas é possível notar alguns movimentos fortes nesse sentindo. Temos hoje como exemplo, o Dr Gabriel Costa, pioneiro nessa vertente do mundo da Inteligência Artificial com foco no direito do consumidor. Aliás, recentemente lançou o projeto pioneiro da inteligência Artificial para auxiliar jovens advogados, denominada AJA. Certamente, prosseguirá com resultados satisfatórios.

Vinicius Praseres: Que recado que o senhor daria para os consumidores não serem vítimas no black friday?

Carlos Lelis: Ser atento as redes sociais e site da venda, comparar o CNPJ vinculado a conta, e buscar utilizar ou verificar contas que possuem comentários propositivos. Além de sempre ser diligente em ofertas super vantajosas, pois geralmente eles despertam o interesse com promoções desproporcionais para atrair suas vítimas.