Em sua segunda sessão do Pleno no mês, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu uma condenação que reverberará nas esferas administrativas e financeiras do município de Feira Nova do Maranhão. O ex-prefeito, Paulo Barbosa Coelho, foi sentenciado a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 129 mil e a pagar uma multa no valor de R$ 25 mil.
A base dessa condenação repousa no julgamento irregular da tomada de contas especial referente ao convênio nº 405/2013-SEDES, que foi celebrado entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e a Prefeitura do município em questão. O convênio tinha como objetivo a recuperação de uma estrada vicinal, com um montante de recursos no valor de R$ 568.041,38.
O gestor, Paulo Barbosa Coelho, deixou de apresentar uma defesa perante o TCE, apesar de ter sido devidamente notificado. O órgão convenente confirmou que 95% dos recursos foram devidamente repassados, mas identificou irregularidades na execução das obras no valor de R$ 129.670,52. Esse montante irregular resultou na determinação do TCE de que o ex-prefeito devolvesse essa quantia ao erário, conforme o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
Além disso, na mesma sessão do TCE-MA, as contas anuais de governo de diversos fiscalizados foram avaliadas. Algumas receberam parecer prévio pela aprovação, enquanto outras foram desaprovadas. Isso demonstra a importância do controle e fiscalização das contas públicas para a integridade e transparência na gestão dos recursos estaduais.
Esse aí já devia ter sido executado a tempos passamos meses sem receber salário