O deputado estadual Wellington do Curso protocolou indicação solicitando ao governo do estado que cumpra a lei do piso e conceda o reajuste de 33,24% aos professores da rede pública estadual de ensino. Além da indicação, o parlamentar também protocolou ofício em que solicita esclarecimentos da Secretária de Educação e do governador Flávio Dino sobre o cumprimento da lei e reajuste do piso que deve ser aplicado no vencimento dos professores do estado.
Ao justificar as solicitações, o deputado Wellington destacou que o cumprimento integral da legislação não é favor, mas sim obrigação.
“Protocolamos na Assembleia Legislativa indicação solicitando ao governo do estado que cumpra a lei do piso e conceda o reajuste de 33,24% aos professores da rede estadual de ensino. Além disso, também iremos protocolar ofício em que solicitamos esclarecimentos da Secretaria de Educação e do governador do estado sobre a concessão do reajuste de forma retroativa, desde janeiro de 2022, como determina o estatuto do magistério. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei do Piso Salarial pelo Estado do Maranhão, pois o governo federal já publicou a portaria que regulamenta o reajuste na última sexta-feira e agora os estados devem conceder o percentual de 33,24% no vencimento dos professores. Flávio Dino, cumprir a lei do Piso Salarial não é favor, mas sim obrigação”, disse o professor e deputado estadual Wellington do Curso.
