Foi aprovado nesta quarta-feira (27), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, o Projeto de Lei 245/2019, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara, com o objetivo de desenvolver projetos econômicos, sociais e culturais voltados às comunidades no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o deputado Pedro Lucas, com o avanço nos últimos dois para garantir a exploração do uso comercial do CLA, o objetivo do projeto é destinar parte dos recursos para desenvolver ações em benefício dessas comunidades. “Desde 2019, estamos lutando para tornar possível o sonho de colocar o CLA no mercado aeroespacial. Para 2022, já temos a previsão do primeiro lançamento. Nosso estado tem muito ganhar com isso, mas devemos garantir que essas comunidades sejam de fato contempladas com projetos provenientes de parte desses recursos”, disse o parlamentar.
Pedro Lucas ainda destacou que a prioridades de investimentos serão para ações de educação e saúde, projetos de infraestrutura, de aproveitamento econômico racional e sustentável, e de empreendedorismo. De acordo com o texto, pelo menos metade dos recursos serão destinados a projetos para as comunidades quilombolas.
O deputado Bira do Pindaré (PSB), que tem um projeto semelhante e apensado ao projeto do deputado Pedro Lucas, falou que o projeto é um consenso. “Alcântara tem quase 80% da sua população quilombola, o que nós estamos discutindo aqui é apenas uma compensação financeira, durante os períodos de lançamento. 1 % da receita. Nada mais justo e mais completo. É um projeto que engloba partidos de esquerda e direita, que entendem que esse projeto é necessário”, destacou o parlamentar.
O texto do projeto propõe que os recursos do fundo governamental deverão ser aplicados pela Fundação Cultural Palmares (FCP), que é vinculada ao Ministério da Cidadania, pela prefeitura de Alcântara e pelo governo do Maranhão. O Comando da Aeronáutica, responsável pela base, deve elaborar a cada ano, a previsão de receita do fundo para o ano seguinte. Um conselho gestor cuidará da destinação dos recursos.
O conselho gestor terá representantes do Comando da Aeronáutica, do Estado do Maranhão, do município de Alcântara, da FCP, da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Sebrae maranhense. Terá ainda representantes de movimentos populares, das comunidades quilombolas, e de sindicatos de trabalhadores e patronais.
