O Tribunal de Contas do Maranhão deu prazo de 15 dias para que a Câmara municipal de Colinas, regularize o Portal da Transparência que omite informações essenciais sobre a execução orçamentária da casa. A câmara é presidida pelo vereador Sezostres Pae Lima, “Doutor Lima” (Republicanos), aliado incondicional da prefeita Valmira Miranda Barroso (Republicanos).
De acordo com a legislação, a Câmara tem obrigação de divulgar em tempo real, por meio da rede mundial de computadores, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. O portal não apresenta informações sobre relatórios fiscais sobre recursos humanos, diárias, licitações e contratos.
O tribunal procedeu com fiscalização no legislativo municipal de Colinas no mês de junho no relatório do conselheiro Álvaro César Ferreira aponta descumprimento da legislação vigentes e dos princípios constitucionais da transparência e publicidade no site da câmara. No relatório, o conselheiro solicita que o vereador Sezostres apresente razões pela falta de transparecia do exercício fiscal de 2021.
De acordo com a instrução normativa da corte de contas, a câmara foi avaliada com índice de transparência c considerado deficitário
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