Política MP emite parecer favorável à ação do PROCON/MA para cumprimento da Lei Anticorte na Pandemia Author Vinicius PraseresPosted on 18 de junho de 202118 de junho de 2021 O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável à ação movida pelo PROCON/MA para garantir o cumprimento da lei estadual que proíbe o corte... LEIA MAIS