O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo rumo nesta quarta-feira, 10, após o voto do ministro Luiz Fux. Divergindo do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, Fux considerou que a Primeira Turma, assim como o plenário da Corte, é absolutamente incompetente para processar e julgar réus que não possuem foro privilegiado.
Segundo o ministro, como os acusados — à exceção de Bolsonaro, que responde na condição de ex-presidente — não exercem atualmente cargos que lhes garantam prerrogativa de foro, a análise deveria ser remetida à primeira instância da Justiça Federal.
Fux destacou precedentes em que o STF reconheceu a incompetência para julgar ex-autoridades ou pessoas sem foro especial, ressaltando que a manutenção do processo no colegiado violaria a regra constitucional do juiz natural. “Trata-se de incompetência absoluta. E, por essa razão, a nulidade do julgamento é medida que se impõe”, declarou.
Com a posição de Fux, o placar do julgamento muda de cenário. Até então, Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado pela condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão do ministro abre a possibilidade de anulação integral do processo em tramitação no STF, o que pode levar os autos a instâncias inferiores. O caso agora depende dos votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que ainda vão se manifestar.
