A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1605/2023, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA).
A proposta estabelece que mães, cuidadores ou dependentes terão direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) mesmo após o falecimento do filho com deficiência que era beneficiário do programa.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com baixa renda. Até então, o benefício era interrompido em caso de morte do beneficiário, o que deixava muitas famílias desamparadas em situações de extrema vulnerabilidade.
“A aprovação deste projeto é uma vitória para muitas famílias que dedicam suas vidas ao cuidado de pessoas com deficiência. É uma forma de reconhecer e proteger esses cuidadores, que enfrentam desafios financeiros e emocionais intensos”, destacou Pedro Lucas Fernandes.
O texto agora segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado.
