O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) apresentou uma emenda à Medida Provisória n.º 1263/2024, que cria um auxílio de R$ 2.824,00 para pescadores da Região Norte prejudicados pela seca. Com essa medida, o parlamentar quer incluir os pescadores do Maranhão entre os estados da Amazônia Legal beneficiados com o Seguro-Defeso Emergencial.
O parlamentar justificou a MP pelo fato das mudanças climáticas estarem atingindo diretamente a vida de diversas famílias, sendo necessária a atenção das autoridades públicas para mitigar os impactos dessas alterações.
“Esse auxílio emergencial é um importante instrumento para garantirmos a renda das famílias que vivem da pesca. Por isso, seguiremos atentos e atuantes nessas demandas”, destacou o deputado.
Dados mostram que o Maranhão registrou a maior área com seca de todo o Nordeste. A seca na Baixada Maranhense, por exemplo, que abrange mais de 20 municípios, foi a pior dos últimos 10 anos, situação essa que tem gerado transtornos e causando a morte de milhares de peixes.
Proteção – O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também chamado de “seguro-defeso”, é um auxílio no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS para indivíduos que têm na pesca de pequena escala sua única fonte de renda. Esse benefício é oferecido para complementar a renda das famílias durante o período em que a pesca é suspensa, principalmente visando permitir a preservação e a reprodução das espécies.
A proposta do Congresso Nacional objetiva garantir a ampliação emergencial desse benefício aos pescadores que estão sendo atingidos com a estiagem. A emenda n.º 3, apresentada pelo deputado Pedro Lucas, destaca que entre junho e julho, a área afetada pela seca no Maranhão aumentou de 31% para 73%, o maior percentual desde fevereiro, quando 92% do estado enfrentava o fenômeno. Em julho, o Maranhão registrou a maior área com seca de todo o Nordeste.
blog Rogério Silva
