*Em resposta às investigações iniciadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre supostas irregularidades na cobrança de taxas de estacionamento no Complexo Salvatore, a Park Stop Serviços de Estacionamento Privado Ltda. apresentou sua defesa, esclarecendo pontos cruciais sobre o caso.
A Park Stop destaca que a cobrança pelo uso do estacionamento ocorre exclusivamente em datas de grande visitação, como o Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia de Finados. Segundo a empresa, essa medida visa garantir a organização e segurança dos visitantes durante esses períodos de alta demanda. Nessas ocasiões, é cobrada uma taxa de R$ 5,00 ou, alternativamente, a doação de 1kg de alimento não perecível, destinado a ações sociais beneficentes, apoiando famílias carentes da região.
A empresa assegura que a cobrança é completamente legal e está consoante a Constituição Brasileira, que garante a liberdade de iniciativa e a organização econômica. A Park Stop compara a prática com a de outros estabelecimentos, como hospitais e supermercados, onde a cobrança pelo estacionamento é comum e aceitável. Além disso, a empresa argumenta que a ausência de um período de tolerância não infringe nenhuma legislação vigente, destacando que não existe qualquer norma que obrigue um período de isenção em estacionamentos privados.
Em relação às alegações de irregularidades fiscais, a Park Stop confirma sua regularidade junto ao Simples Nacional, conforme a Lei Complementar nº 123/2006. A empresa informa que emite Recibos Provisórios de Serviços (RPS), convertidos em notas fiscais para apuração da base de cálculo, garantindo o cumprimento de todas as obrigações tributárias de forma correta e transparente.
Demonstrando boa-fé para resolver a questão de maneira amistosa, a Park Stop manifestou interesse em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMA. A operadora está aberta a discutir a operação do estacionamento no Complexo Salvatore.
A Park Stop reafirma que a cobrança pelo estacionamento no Complexo Salvatore é legal, transparente e com um objetivo social claro, sendo aplicada apenas em datas específicas para melhorar a gestão do fluxo de veículos. A prestadora de serviços segue comprometida com a regularidade de suas operações e com a promoção de ações benéficas para a comunidade.
